Questão em destaque · Q2252849

Assinale a alternativa que representa a situação em que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se nã

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Pastos Bons · 2019

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P2252849
ID: 2252849
Direito AdministrativoAssunto: Fornecedor exclusivo · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio

Assinale a alternativa que representa a situação em que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação, em que as contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo, sendo a lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993):

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