Questão em destaque · Q2254531
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças com estabilidade assegurada, da Polícia Militar e
FGV · CBM AM · 2022
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P2254531
ID: 2254531
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da organização político-administrativa e territorial · Segurança Pública (Art. 144) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças com estabilidade assegurada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, quando se tratar de pena acessória decorrente de condenação por crime militar, compete
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