Questão em destaque · Q2254547

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleito Deputado Estadual. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou se, ap

FGV · CBM AM · 2022

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P2254547
ID: 2254547
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleito Deputado Estadual. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou se, após tomar posse no cargo eletivo, iria continuar a exercer as funções afetas ao cargo público que ocupa.


O advogado respondeu corretamente que Pedro

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