Questão em destaque · Q2255136
Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados. Ele previa: I. Fechamento do Legislativo (Sen
AGIRH · Prefeitura de Queluz · 2022
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Em dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou o AI-5, o mais violento de todos os atos institucionais até então outorgados. Ele previa:
I. Fechamento do Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) pelo presidente da República, que, nos períodos de recesso, poderia legislar em seu lugar.
II. Suspensão dos direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo a suspensão do habeas corpus.
III. Intervenção federal em estados e municípios.
IV. Possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
São corretas as afirmativas:
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