Questão em destaque · Q2255426
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é
UFMT · PM MT · 2022
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P2255426
ID: 2255426
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior
Em consonância com as disposições constitucionais, em caso de condenação de oficial militar estadual pela prática de crime militar definido em lei, a perda do posto e da patente é de competência
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