Questão em destaque · Q2255480

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas. I- O procedimento será sumaríssim

UFMT · PM MT · 2022

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P2255480
ID: 2255480
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do procedimento comum, analise as afirmativas.


I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas instâncias superiores.

III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.


Estão corretas as afirmativas

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