Questão em destaque · Q2255485

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.

UFMT · PM MT · 2022

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P2255485
ID: 2255485
Direito Penal MilitarAssunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas.


I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado.

II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado.


Estão corretas as afirmativas

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