Questão em destaque · Q2255499
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
UFMT · PM MT · 2022
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P2255499
ID: 2255499
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
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