Questão em destaque · Q2255844

É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:

FUNDATEC · Prefeitura de São Martinho · 2022

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P2255844
ID: 2255844
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Servidão Administrativa · Requisição Administrativa · Limitações Administrativas · Tombamento · Desapropriação · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

É forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada:

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