Questão em destaque · Q2256739

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "con

IBADE · Prefeitura de Vilhena · 2019

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P2256739
ID: 2256739
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

Sobre os princípios constitucionais na administração pública, Silva destaca que a configuração do Estado Democrático de Direito, firmada no artigo 1º da Constituição Federal,, "consiste, na verdade, na criação de um conceito novo que leva em conta os conceitos dos elementos componentes, mas os supera na medida em que incorpora um elemento revolucionário de transformação do status quo" (Silva 1992).

Isso significa, na visão do autor, que:


I - reforçou-se, assim, a partir da Constituição de 1988 o caráter democrático do Estado, em contraposição à situação anterior.

PORQUE

II - ao determinar a democratização política do Estado, a Constituição aponta para a adoção de uma concepção democrática de administração pública para harmonizar os meios e os fins almejados.


Acerca das afirmativas acima:

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