Questão em destaque · Q2258142

O Art. 51º da Lei Federal no 8.666/1993 define que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e

IBADE · Prefeitura de Vilhena · 2019

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P2258142
ID: 2258142
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Médio

O Art. 51º da Lei Federal no 8.666/1993 define que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, ____ membros, sendo pelo menos ____ deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.


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