Questão em destaque · Q2259579
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, algumas penalidades. Qual alternativa apresenta informação INCORRETA refere
ADVISE · Prefeitura de Caldas Brandão · 2016
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De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, algumas penalidades. Qual alternativa apresenta informação INCORRETA referente a uma dessas penalidades?
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