Questão em destaque · Q2260283

Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo: I-A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atr

FURB · FURB · 2021

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P2260283
ID: 2260283
Direito AdministrativoAssunto: Cargos em comissão e funções de confiança · Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FURB
Ano: 2021
Nível: Superior

Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo:


I-A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atribuições de chefia, direção e assessoramento.

ll-Apenas os cargos em comissão e as funções desempenhadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público constituem exceções à regra da obrigatoriedade de concurso público.

III -Os empregados públicos são os sujeitos a regime contratual derivado da CLT, mas que, embora tenham vínculo pautado na legislação trabalhista, se submetem à normas constitucionais referentes, por exemplo, à proibição de acumulação de empregos e vencimentos e à equiparação para fins criminais de improbidade

IV-A estabilidade é a garantia relativa de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, atualmente, é obtida após três anos de efetivo exercício.


É correto o que se afirma em:

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