A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) é a lei fundamental e suprema do país e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Os propósitos

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) é a lei fundamental e suprema do país e serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Os propósitos gerais dessa lei são citados em seu preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” E uma das temáticas tratadas na Constituição é a saúde.

Marque a alternativa que aborda o trecho da Constituição destinado a tratar do assunto saúde: