Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

Por avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade

Na estruturação do órgão ou entidade gestora do regime

Na extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho não assegurada ampla defesa

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado