A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia à seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento na

Princípios básicos da legalidade, da celeridade, da moralidade, da eficiência, da publicidade, da probidade administrativa, da indistinção, do julgamento objetivo e padronização.

Princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Princípios básicos do formalismo procedimental, da impessoalidade, da padronização, da igualdade, da competitividade, da improbidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e adjudicação compulsória.

Princípios básicos do sigilo das propostas, da pessoalidade, da imoralidade, da adjudicação compulsória, da publicidade, da improbidade administrativa, não alteração do edital, do julgamento objetivo e morosidade.