Questão em destaque · Q2262153
A respeito da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( _ ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissõe
ACCESS · Câmara de Rio Acima · 2022
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A respeito da Lei 8.666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
(_) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, conforme dispositivos da Lei 8.666/93.
(_) O Município de Rio Acima (MG) não possui a obrigatoriedade de atender aos dispositivos da Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, pois sua previsão é somente para o âmbito dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
(_) Subordinam-se ao regime da lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As afirmativas são, respectivamente,
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