O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi constatad

Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos é uma prerrogativa da Administração Pública, desde que atenda aos critérios legais.

Sim, pois a alteração unilateral dos contratos administrativos pode ser feita por qualquer uma das partes mediante aviso prévio.

Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos por parte da Administração Pública constitui uso de autoridade para benefício próprio.

Não, a alteração unilateral dos contratos administrativos só é permitida se a iniciativa partir do contratado e não da Administração Pública.