Questão em destaque · Q2262175

Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que: I- as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mista atua na exploração das ativi

CETAP · PGE PA · 2021

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P2262175

ID: 2262175

Direito AdministrativoAssunto: Criação e Extinção das Empresas Públicas · Atividades Desenvolvidas pelas Empresas Públicas · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CETAP

Ano: 2021

Nível: Superior

Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que:

I- as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mista atua na exploração das atividade econômicas;

II- o capital das empresas públicas decorre de capital eminentemente público e a sociedade de economia mista de capital público e privado;

III- considerando que ambas atuam na exploração de atividade econômica, elas não estão sujeitas a controle da Administração Direta;

IV- apesar de atuarem na exploração da atividade econômica, também podem atuar na exploração de serviços públicos e estão sujeitas a processos de licitações definidos na Lei das Estatais.

Com base nas assertivas, pode-se afirmar que somente: