Questão em destaque · Q2262448

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalidade do bem servir. A legislaçã

CETAP · PGE PA · 2021

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P2262448
ID: 2262448
Direito AdministrativoAssunto: Termo de colaboração · Termo de fomento
Banca: CETAP
Ano: 2021
Nível: Superior

Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evolução legislativa no reconhecimento dessa participação mútua com a finalidade do bem servir. A legislação definiu de forma clara instrumentos jurídicos que garantam a utilização de recursos públicos com a finalidade da satisfação do interesse coletivo, são eles:

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