De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.