Questão em destaque · Q2264135

Acerca do controle de constitucionalidade, em especial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A confedera

ADVISE · Prefeitura de Caldas Brandão · 2016

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P2264135
ID: 2264135
Direito ConstitucionalAssunto: Objeto · Poder Judiciário
Banca: ADVISE
Ano: 2016
Nível: Superior

Acerca do controle de constitucionalidade, em especial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. A confederação sindical e as entidades de classe de âmbito nacional são consideradas legitimados especiais, pois precisam comprovar a pertinência temática, porém não necessitam de advogado para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

II. Quanto à ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá, de oficio, dar início ao exercício da jurisdição constitucional.

III. Na petição inicial da ADI, o interessado deverá indicar o pedido e a fundamentação jurídica do pedido. Quanto ao pedido feito pelo interessado, o STF fica vinculado a este, isto é, somente examinará a constitucionalidade dos dispositivos indicados na petição inicial.

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