Questão em destaque · Q2264137
Carlos, Auditor Fiscal da Receita Federal, nessa condição, causou dano patrimonial a terceiro por ato omissivo. Diante de tal fato, analise as afirmativas abaixo: I. A responsabili
ADVISE · Prefeitura de Caldas Brandão · 2016
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Carlos, Auditor Fiscal da Receita Federal, nessa condição, causou dano patrimonial a terceiro por ato omissivo. Diante de tal fato, analise as afirmativas abaixo:
I. A responsabilidade civil do poder público pelo ato é subjetiva, sendo necessário individualizá-la por culpa ou dolo.
II. Será necessário verificar se o dano sofrido tem como objeto pessoa ou coisa sob custódia do ente público para determinar a responsabilidade do estado.
III. A responsabilidade civil em questão poderá ser pessoal do agente, uma vez que praticou a conduta por ato omissivo.
De acordo com a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO o que se afirma apenas em:
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