Questão em destaque · Q2264240

Leia os itens a seguir: I- O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório

CETAP · PGE PA · 2021

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P2264240

ID: 2264240

Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 · União, Estados, DF e Municípios

Banca: CETAP

Ano: 2021

Nível: Superior

Leia os itens a seguir:

I- O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

PORQUE

II- É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da divida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Marque a alternativa correta, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: