Questão em destaque · Q2265303

De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial rural e sobre grandes fortuna

FAUEL · Prefeitura de Guarapuava · 2019

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P2265303
ID: 2265303
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Banca: FAUEL
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial rural e sobre grandes fortunas. Neste sentido, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I. O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

II. O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos Municípios, sendo vedada, no entanto, qualquer forma de aumento do imposto.

III. Apesar da previsão constitucional, o imposto sobre grandes fortunas não foi regulamentado.

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