Questão em destaque · Q2265304

Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCO

FAUEL · Prefeitura de Guarapuava · 2019

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P2265304
ID: 2265304
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: FAUEL
Ano: 2019
Nível: Superior

Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre este imposto:

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