Questão em destaque · Q2265831

Com base na transcrição legal, marque a alterativa correta. “...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí

CETREDE · UFCE · 2022

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P2265831

ID: 2265831

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei no 13.726/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. · União, Estados, DF e Municípios

Banca: CETREDE

Ano: 2022

Nível: Superior

Com base na transcrição legal, marque a alterativa correta.

“...racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”.

O trecho refere-se à(ao):