Questão em destaque · Q2268106
Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “X” possui representação no Congresso Nacional. II. O partido “Y” não possui representação no Congresso Nacional, mas, sim, re
URI Santo Ângelo · Prefeitura de Santo Ângelo · 2019
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Sobre o Mandado de Segurança, considere:
I. O partido “X” possui representação no Congresso Nacional.
II. O partido “Y” não possui representação no Congresso Nacional, mas, sim, representação em Assembleia Legislativa e em Câmara de Vereadores.
III. A Associação “A” legalmente constituída e em funcionamento há onze meses em defesa dos interesses de seus associados.
IV. A Associação “B”, legalmente constituída e em funcionamento há dois anos, visa defender interesse que não possui pertinência temática com o interesse de seus associados.
De acordo com o Texto Constitucional, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em:
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