Questão em destaque · Q2270130
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: I - O Presidente da República. II - O Procur
Objetiva Concursos · SAMAE Jaguariaiva · 2016
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P2270130
ID: 2270130
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade:
I - O Presidente da República.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV - Partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
Estão CORRETOS:
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