Questão em destaque · Q2270857
A Lei nº 14.188, de 2021 também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher [...] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2021/07/
FUNDEP · Prefeitura de Lagoa Santa · 2022
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P2270857
ID: 2270857
Direito Penal · InformáticaAssunto: Crimes Contra a Liberdade Pessoal · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior
A Lei nº 14.188, de 2021 também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher [...]
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2021/07/29/lei-cria-programa-sinal-vermelho-einstitui-crime-de-violencia-psicologica-contra-mulher. Acesso em: 2 jan. 2022
A violência psicológica contra a mulher é configurada quando:.
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