Questão em destaque · Q2272539
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Objetiva Concursos · Prefeitura de Roca Sales · 2022
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P2272539
ID: 2272539
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais.
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