Questão em destaque · Q2273563
Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da asse
CESPE CEBRASPE · TCE SC · 2022
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P2273563
ID: 2273563
Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa.
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