Questão em destaque · Q2273656
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração
CESPE CEBRASPE · DPE TO · 2022
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P2273656
ID: 2273656
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Executivo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
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