Questão em destaque · Q2273802
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. C
CESPE CEBRASPE · DPE TO · 2022
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P2273802
ID: 2273802
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de
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