Questão em destaque · Q2273962
Analise as afirmativas abaixo: I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinad
Integri Brasil Assessoria e Consultoria · IPML · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Analise as afirmativas abaixo:
I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; os dominicais, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; e os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São, portanto, características dos bens das duas modalidades integrantes do domínio público do Estado a inalienabilidade e, como decorrência desta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.
III. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...