Questão em destaque · Q2274390

Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privati

CESPE CEBRASPE · DPE TO · 2022

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P2274390
ID: 2274390
Direito PenalAssunto: Suspensão Condicional da Pena (sursis)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Douglas foi denunciado e condenado pelo crime de lesão corporal em situação de violência doméstica. A sentença penal condenatória transitada em julgado aplicou-lhe uma pena privativa de liberdade de 1 ano, em regime aberto, mas, por ele preencher os requisitos legais, foi-lhe deferido o benefício da suspensão condicional da pena. Durante o cumprimento das condições do sursis penal, Douglas foi definitivamente condenado pela contravenção penal de vias de fato, no contexto familiar, que resultou na aplicação de prisão simples de 20 dias, a ser cumprida em regime aberto.


Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, o juiz

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