Questão em destaque · Q2275594

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, co

FCC · DPE AM · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2275594

ID: 2275594

Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Médio

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um