Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerc

lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.