Questão em destaque · Q2275659

Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplina

FCC · DPE AM · 2018

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P2275659
ID: 2275659
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio

Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplinar determinados aspectos gerais da matéria de modo contrário ao estabelecido em lei federal preexistente a esse respeito. De acordo com a Constituição Federal, nesses aspectos em que as leis estadual e federal conflitassem,

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