Questão em destaque · Q2276079
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional,
Objetiva Concursos · Prefeitura de São José do Ouro · 2019
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De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados alguns preceitos, como o da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
II. Aos partidos políticos não é necessária a aquisição de personalidade jurídica, na forma da lei civil, devendo apenas registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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