Questão em destaque · Q2277133

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I a de doi

PROMUN · FUNCABES · 2018

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P2277133
ID: 2277133
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: PROMUN
Ano: 2018
Nível: Médio

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:


I a de dois cargos de professor;

II a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

III a de dois cargos ou emprego privativos de profissionais da área administrativa, com profissões regulamentadas;

IV a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;

V a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área jurídica, com profissões regulamentadas.


Das afirmativas acima, I, II, III, IV e V, constam do texto da Constituição Federal (art. 37, XVI), apenas:

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