Questão em destaque · Q2277815
Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por na
FAUEL · Prefeitura de Guarapuava · 2019
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Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Propriedade predial e territorial urbana.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
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