Questão em destaque · Q2279122

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora. Os controladores

FGV · SEFAZ ES · 2022

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P2279122
ID: 2279122
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora.

Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor modelo a ser atribuído à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. Para tanto, consultaram um advogado a respeito da existência de alguma restrição quanto à nacionalidade da pessoa que será responsável por essas atividades, já que a sociedade empresária XX também contava com acionistas estrangeiros, que possuíam vinte por cento do capital votante.


O advogado respondeu, corretamente, que o referido responsável

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