Questão em destaque · Q2279297

Em relação ao disposto na Constituição Federal sobre o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên

Objetiva Concursos · Prefeitura de Carazinho · 2019

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P2279297
ID: 2279297
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Superior

Em relação ao disposto na Constituição Federal sobre o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

( ) Aquele que explorar recursos minerais não fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

( ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, embora dependentes da obrigação de reparar os danos causados.

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