Questão em destaque · Q2280210

Segundo DI PIETRO, sobre atos administrativos: I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função adminis

Objetiva Concursos · Prefeitura de Carazinho · 2019

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P2280210

ID: 2280210

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características · Atos Administrativos

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2019

Nível: Superior

Segundo DI PIETRO, sobre atos administrativos:

I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos, ficando excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da administração.