Questão em destaque · Q2281107

O novo prefeito da cidade Alfa pretende, em seu primeiro ano de mandato, instituir o programa “bolsa balsa”, uma inovação para a população da zona rural que precisa pagar diariamen

UEG · Câmara de Luziânia · 2016

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P2281107
ID: 2281107
Direito ConstitucionalAssunto: Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) · Poder Executivo
Banca: UEG
Ano: 2016
Nível: Superior

O novo prefeito da cidade Alfa pretende, em seu primeiro ano de mandato, instituir o programa “bolsa balsa”, uma inovação para a população da zona rural que precisa pagar diariamente pela travessia de balsa para frequentar atividades esportivas e de lazer. O objetivo do prefeito é realizar tais despesas com recursos do orçamento municipal. Assim, para não incorrer em crime de responsabilidade, ele deverá

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