Questão em destaque · Q2283182

Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato: I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público; II.

CONSCAM - Assessoria e Consultoria · Prefeitura de Monte Aprazível · 2019

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P2283182
ID: 2283182
Direito PenalAssunto: Peculato
Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria
Ano: 2019
Nível: Médio

Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato:


I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público;

II. Se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, será isento de pena.

III. No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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