Questão em destaque · Q2283182
Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato: I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público; II.
CONSCAM - Assessoria e Consultoria · Prefeitura de Monte Aprazível · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato:
I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público;
II. Se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, será isento de pena.
III. No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...