Questão em destaque · Q2283374

Assinale a alternativa correta no que se refere à responsabilidade pelos encargos decorrentes da execução do contrato administrativo, segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993,

FURB · Prefeitura de Guabiruba · 2019

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P2283374
ID: 2283374
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos · Seção IV - Da Execução dos Contratos · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2019
Nível: Superior

Assinale a alternativa correta no que se refere à responsabilidade pelos encargos decorrentes da execução do contrato administrativo, segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, bem como a orientação jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal a esse respeito:

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