Questão em destaque · Q2283398

Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de: garantia de proposta. fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas

FEPESE · Prefeitura de Concórdia · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2283398
ID: 2283398
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Médio

Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:


  1. garantia de proposta.
  2. fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas.
  3. aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
  4. apresentação de lances verbais e sucessivos.
  5. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...