Com base na Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Incrementar em sua área de atuação apenas o desenvolvimento científico e tecnológico.